Companheira tem direito a pensão de militar não-divorciado

Banco não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco.

Justiça eleitoral é falha em relação a quitação eleitoral

Sérgio Francisco Furquim, Presidente 56ª Subseção OAB/MG.

Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio

A prescrição começa a fluir a partir da data do término do aviso prévio, seja ele indenizado ou trabalhado.

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.

Ao rejeitar recurso do Banespa S/A ? Serviços Técnicos e Administrativos, a Seção Especializada em

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

Os cidadãos e os residentes permanentes de um dos Estados Partes gozarão, nas mesmas condições dos cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Administração pública direta.

O STF é quem estabelece a competência do STF? Ou a “Síndrome do Vigia Megalômano”

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Empregado de empresa financeira. Equiparação a estabelecimento bancário.

Súmula 55 do TST. Alcance.

Distrito Federal terá de pagar indenização a homem preso ilegalmente.

nº. 1027/96, cuja sentença extinguiu a punibilidade e já tinha transitado em julgado.